<b>Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. </b> <br> doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p377Resumo
O objetivo geral deste artigo é investigar os desafios e as perspectivas doSTF no que se refere à temática da imunidade dos livros eletrônicos, tendo como foco os direitos fundamentais ao meio ambiente sadio, à cultura e à liberdade deexpressão. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória,jurisprudencial e dialética com predominância indutiva. A questão da imunidade doslivros eletrônicos deve ser analisada sob o atual do contexto do pós-positivismo edo neoconstitucionalismo. Diferentemente da interpretação restritiva e equivocadarealizada pelo STF, entende-se que o conceito jurídico de livro deve ser o mais amplopossível, tendo em mente uma interpretação teleológica e sistemática, o que faz legítimae necessária uma mutação constitucional do art. 150, inciso IV, alínea “d”, da CartaMagna. Conclui-se, portanto, que a extensão da imunidade aos livros eletrônicoscontribui para a proteção do direito ao ambiente sadio, bem como para a propagação dacultura e da liberdade de expressão. Espera-se, por fim, um entendimento desta EgrégiaCorte favorável à cultura brasileira e ao acesso mais consciente ecologicamente aosmeios de informação.Downloads
Publicado
2011-12-25
Como Citar
DE ARAÚJO E MENDONÇA, Maria Lírida Calou; BELCHIOR, Germana Parente Neiva; C. PACOBAHYBA, Fernanda Mara de Oliveira M. <b>Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. </b> <br> doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 32, n. 63, p. 377–408, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n63p377. Acesso em: 17 fev. 2025.
Edição
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Artigos