<b>Imunidade dos livros eletrônicos: Uma análise dos (des)caminhos do STF sob a perspectiva dos direitos fundamentais à cultura, à liberdade de expressão e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. </b> <br> doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p377

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Germana Parente Neiva Belchior; Fernanda Mara de Oliveira M. C. Pacobahyba

doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p377

Autores

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça UNIFOR
Germana Parente Neiva Belchior Faculdade Christus
Fernanda Mara de Oliveira M. C. Pacobahyba UNIFOR/FEAAC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n63p377

Resumo

O objetivo geral deste artigo é investigar os desafios e as perspectivas doSTF no que se refere à temática da imunidade dos livros eletrônicos, tendo como foco os direitos fundamentais ao meio ambiente sadio, à cultura e à liberdade deexpressão. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória,jurisprudencial e dialética com predominância indutiva. A questão da imunidade doslivros eletrônicos deve ser analisada sob o atual do contexto do pós-positivismo edo neoconstitucionalismo. Diferentemente da interpretação restritiva e equivocadarealizada pelo STF, entende-se que o conceito jurídico de livro deve ser o mais amplopossível, tendo em mente uma interpretação teleológica e sistemática, o que faz legítimae necessária uma mutação constitucional do art. 150, inciso IV, alínea “d”, da CartaMagna. Conclui-se, portanto, que a extensão da imunidade aos livros eletrônicoscontribui para a proteção do direito ao ambiente sadio, bem como para a propagação dacultura e da liberdade de expressão. Espera-se, por fim, um entendimento desta EgrégiaCorte favorável à cultura brasileira e ao acesso mais consciente ecologicamente aosmeios de informação.

Biografia do Autor

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, UNIFOR

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutoraem Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em DireitoConstitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora do Programa dePós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Germana Parente Neiva Belchior, Faculdade Christus

É doutoranda em Direito, vinculada à linha de pesquisa "Direito, Meio Ambiente e Ecologia Política", pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É professora dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito da Faculdade Christus. É analista jurídica da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE).

Fernanda Mara de Oliveira M. C. Pacobahyba, UNIFOR/FEAAC

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista emDireito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará – UECE. Professora substituta da UniversidadeFederal do Ceará/FEAAC. Professora do curso de pós-graduação em Direito Tributária da FIC. Analistajurídica da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.