As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo

Autores

  • Salo de Carvalho Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Mariana Assis Brasil e Weigert Uniritter

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p227

Resumo

O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) e na Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/78). A partir de uma abordagem comparativa, avalia os sistemas de direito penal e de direito juvenil de resposta ao ilícito, enfatizando as sanções aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei. Concretiza o estudo na análise da prestação de serviço à comunidade, problematizando a tensão entre as sanções alternativas ao encarceramento e a ampliação da rede do poder punitivo na contemporaneidade (punitivismo).

Biografia do Autor

Salo de Carvalho, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui Pós-doutorado em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona – Espanha). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Caratina. Professor adjunto do Departamento de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor titular do Departamento de Ciências Criminais da PUC-RS.

Mariana Assis Brasil e Weigert, Uniritter

Doutoranda em Direito Público e Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha). Doutoranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Graduada em Direito pela PUC-RS. Professora de Direito Penal e Criminologia na UniRitter.

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Publicado

2012-07-11

Como Citar

de Carvalho, S., & Weigert, M. A. B. e. (2012). As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo. Seqüência studos Jurídicos Políticos, 33(64), 227–258. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p227

Edição

Seção

Artigos