As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo

Salo de Carvalho; Mariana Assis Brasil e Weigert

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n64p227

Alternatives to Punishment and Youth Criminal System: comparative approach between different control social systems doi:http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p227

Authors

Salo de Carvalho Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Mariana Assis Brasil e Weigert Uniritter

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p227

Abstract

The article presents the normative framework of alternatives to sanctions and the mechanisms of procedural diversification in the Brazilian Law, more specifically in laws 8.069/90, 9.099/95 and 9.714/78. In a comparative approach, it evaluates both the penal law system and the juvenile law system of response to offenses, highlighting the penalties applicable to young offenders in conflict with the law. The study analyzes the process of community service, problematizing the existing tension between alternative sanctions to incarceration and the expansion of the punitive power in the contemporary world (punitivism).

Author Biographies

Salo de Carvalho, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Possui Pós-doutorado em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona – Espanha). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Caratina. Professor adjunto do Departamento de Ciências Penais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor titular do Departamento de Ciências Criminais da PUC-RS.

Mariana Assis Brasil e Weigert, Uniritter

Doutoranda em Direito Público e Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha). Doutoranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS. Graduada em Direito pela PUC-RS. Professora de Direito Penal e Criminologia na UniRitter.

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Published

2012-07-11

How to Cite

DE CARVALHO, Salo; WEIGERT, Mariana Assis Brasil e. Alternatives to Punishment and Youth Criminal System: comparative approach between different control social systems doi:http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p227. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 33, n. 64, p. 227–258, 2012. DOI: 10.5007/2177-7055.2012v33n64p227. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2012v33n64p227. Acesso em: 13 mar. 2025.