Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos

Gisele Cittadino, Deo Campos Dutra

Resumo


O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.


Palavras-chave


Direito Internacional Privado; Direitos Humanos; Diálogo Intercultural.

Texto completo:

PDF/A


DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n64p259

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055