<b>Juridicidade do Dano Ambiental: gestão da zona costeira e aspectos da exploração do pré-sal pelo Brasil

José Rubens Morato Leite; Leonio José Alves da Silva

doi:10.5007/2177-7055.2012v33n65p305

Autores

José Rubens Morato Leite
Leonio José Alves da Silva UFPE/CCJ. UFPE/PRODEMA

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p305

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p305

O presente texto objetiva comentar a condução do processo brasileiro de exploração do petróleo na região do Pré-Sal e a aplicação da teoria da sociedade de risco desenvolvida por Ulrich Beck em 1986 na Alemanha, abordando a mundialização dos problemas ecológicos, a crise ambiental, a juridicidade do dano ambiental, as características da responsabilidade civil de longa duração, normas de prospecção petrolífera e seus impactos sobre a gestão da Zona Costeira do Brasil e o modelo de exploração, além dos prováveis vícios da Portaria MMA n. 422/2011. A pesquisa partiu de uma revisão de literatura e da análise de normas, notadamente a Portaria MMA n. 422/2011. Serão cotejadas as normas de prospec-ção frente aos princípios ambientais, mormente o da precaução, além de julgados sobre a responsabilização nos acidentes com a perfuração, transporte e armazenamento do petróleo no Brasil.

Biografia do Autor

José Rubens Morato Leite

Pós-Doutor em Direito pelo Centre of Environmental Law – Macquarie Universtiy – Sidney – Austrália. Doutor em Direito Ambiental pela UFSC. Professor Associado II dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC/CCJ. Membro de Consultor da IUCN – The World Conservation Union – Commission on Environmental Law (Steering Commitee). Vice-Presidente do Instituto “O Direito por um planeta verde”. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco – DGP/CNPq. Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Ambiental da RT. Consultor e bolsista do CNPq.

Leonio José Alves da Silva, UFPE/CCJ. UFPE/PRODEMA

Pós-Doutor em Direito pela UFSC. Professor Adjunto de Direito Civil - UFPE CCJ; Professor colaborador de Direito Ambiental - UFPE PRODEMA; Ex-Professor Titular de Direito Civil - UEPB CCJ; Advogado.