A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino

Autores

  • Cecília Caballero Lois UFRJ
  • Gabriel Lima Marques UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p113

Resumo

doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p113

 

A supremacia judicial pode ser caracterizada como a doutrina que fundamenta a possibilidade da suprema corte dizer, de acordo com a sua visão do texto constitucional, o que a lei é de forma conclusiva. Este trabalho parte do pressuposto de que a teoria da democracia deliberativa, ao postular um modelo de sociedade descentralizado e construído intersubjetivamente por meio de uma discussão aberta entre os distintos atores político- sociais, pode também ser utilizada como uma tese crítica à supremacia judicial. Assim, utilizando-se dos estudos de Gargarella, o presente artigo buscará, com base na visão de democracia deliberativa do autor, demonstrar que a supremacia judicial é prejudicial à democracia, na medida em que retira dos cidadãos a decisão final dos temas sociais mais importantes e os transfere para um poder político supremo.

Biografia do Autor

Cecília Caballero Lois, UFRJ

Cecilia Caballero Lois é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Endereço profissional: Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós- Graduação em Direito (PPGD). Rua Moncorvo Filho, n. 08, térreo, CEP: 20.211- 340. Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Gabriel Lima Marques, UFRJ

Gabriel Lima Marques é Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Endereço profissional: Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós- Graduação em Direito (PPGD). Rua Moncorvo Filho, n. 08, térreo, CEP: 20.211- 340. Centro, Rio de Janeiro/RJ.

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Publicado

2013-07-22

Como Citar

LOIS, Cecília Caballero; MARQUES, Gabriel Lima. A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 34, n. 66, p. 113–136, 2013. DOI: 10.5007/2177-7055.2013v34n66p113. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v34n66p113. Acesso em: 21 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos