A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias

Wanise Cabral Silva; Nemo de Andrade do Amaral

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n66p235

Autores

Wanise Cabral Silva UFF
Nemo de Andrade do Amaral Universitat de València.

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p235

Resumo

doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p235

Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método utilizado pelos países da União Europeia no controle das migrações extracomunitárias resultam no relativo fracasso da ação política europeia. Nesse sentido, carecem de eficácia política e transformam um direito humano em ato delitivo.

Biografia do Autor

Wanise Cabral Silva, UFF

Wanise Cabral Silva é Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e da Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Endereço profissional: Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito. Rua Presidente Pedreira, 62. Ingá, Niterói/RJ. CEP: 24.210-470.

Nemo de Andrade do Amaral, Universitat de València.

Nemo de Andrade do Amaral é Doutorando em Derechos Humanos, Democracia y Justicia Internacional pela Universidade de Valência, Espanha. Pesquisador bolsista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Endereço profissional: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Diretoria de Estudos em Relações Econômicas e Políticas Internacionais. SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed. BNDES/Ipea, 8º andar, sala 825. Brasília/DF. CEP: 70.076-900.