Os Direitos e as Obrigações do Titular do Capital Social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Fábio Pugliesi; Daniel Mayerle; Andrey Ricardo Machado

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n66p305

Autores

Fábio Pugliesi UDESC
Daniel Mayerle UNIDAVI
Andrey Ricardo Machado

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p305

Resumo

doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p305

Este artigo estuda os direitos e as obrigações do titular do capital social da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Inicialmente analisam-se os estudos antecedentes, o processo legislativo e os preceitos relativos à EIRELI. Examinam-se, posteriormente, os direitos e as obrigações dos sócios da sociedade limitada. Em seguida, analisam-se as características da pessoa jurídica na EIRELI, os requisitos para ser titular do capital social da EIRELI, a regra determinante do capital social mínimo e destacam- -se os dispositivos da sociedade limitada aplicáveis à EIRELI. Por fim, considera-se que por ter a Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2012, estabelecido uma nova espécie de pessoa jurídica, os direitos e obrigações do titular do capital social devem atender à função social da instituição.

Biografia do Autor

Fábio Pugliesi, UDESC

Fábio Pugliesi é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Professor adjunto da Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI) e do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina.

Endereço profissional: Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Rua Dr. Guilherme Gemballa, 13 – Caixa Postal 193. CEP: 89160- 932. Jardim América, Rio do Sul/SC.

Daniel Mayerle, UNIDAVI

Daniel Mayerle é Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e professor do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI).

Endereço profissional: Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Rua Dr. Guilherme Gemballa, 13 – Caixa Postal 193. CEP: 89160- 932. Jardim América, Rio do Sul/SC.

Andrey Ricardo Machado

Andrey Ricardo Machado é Acadêmico de Direito do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI).

Endereço profissional: Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Rua Dr. Guilherme Gemballa, 13 – Caixa Postal 193. CEP: 89160- 932. Jardim América, Rio do Sul/SC.