A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente

Autores

  • Sérgio Urquhart de Cademartori Universidade de Caxias do Sul (UCS)
  • Caroline Ferri é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul UCS).

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p139

Palavras-chave:

Direito de Acesso, Segredos de Estado, Acesso Ambiental

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p139

Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que devem ser mantidas ocultas do público em geral em contrapartida com a chamada esfera de necessidade de divulgação de todos os atos e políticas governamentais próprias do regime democrático, a fim de que se possa evitar a formação de instrumentos de dominação popular.

Biografia do Autor

Sérgio Urquhart de Cademartori, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutor em Direito pela Universidade Federal
UFSC). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito 
UCS).

Downloads

Publicado

2013-12-09

Edição

Seção

Artigos