A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente

Sérgio Urquhart de Cademartori; Caroline Ferri

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n67p139

A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente

Autores/as

Sérgio Urquhart de Cademartori Universidade de Caxias do Sul (UCS)
Caroline Ferri é Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul UCS).

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p139

Resumen

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p139

Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que devem ser mantidas ocultas do público em geral em contrapartida com a chamada esfera de necessidade de divulgação de todos os atos e políticas governamentais próprias do regime democrático, a fim de que se possa evitar a formação de instrumentos de dominação popular.

Biografía del autor/a

Sérgio Urquhart de Cademartori, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutor em Direito pela Universidade Federal
UFSC). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito
UCS).

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Publicado

2013-12-09

Cómo citar

CADEMARTORI, Sérgio Urquhart de; FERRI, Caroline. A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente. Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 34, n. 67, p. 139–164, 2013. DOI: 10.5007/2177-7055.2013v34n67p139. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v34n67p139. Acesso em: 1 jul. 2024.