Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental

Maria de Fátima Wolkmer, Nicole Freiberger Pimmel

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Desta forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática o que implica em conhecimento, e espaços efetivos de participação. Evidencia-se a importância de propor soluções mais abrangentes, num diálogo intercultural que construa alternativas a crise ambiental global que pode ser terminal.

 


Palavras-chave


PNRH; Crise ambiental; Água; Governança; Cidadania; Bem Viver

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055