Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental

Maria de Fátima Wolkmer; Nicole Freiberger Pimmel

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

Autores/as

Maria de Fátima Wolkmer Universidade de Caxias do Sul
Nicole Freiberger Pimmel Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

Resumen

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Desta forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática o que implica em conhecimento, e espaços efetivos de participação. Evidencia-se a importância de propor soluções mais abrangentes, num diálogo intercultural que construa alternativas a crise ambiental global que pode ser terminal.

Biografía del autor/a

Maria de Fátima Wolkmer, Universidade de Caxias do Sul

professora Permanente do Mestrado em Direito
Ambiental da Universidade de Caxias do Sul – UCS. Doutora em Direito pela UFSC. Pesquisadora do Projeto Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico nos Países da Unasul: Formulação de Políticas Públicas e de Marcos Regulatórios Comuns – CNPq. Pesquisadora do Projeto Rede Guarani/Serra Geral.

Nicole Freiberger Pimmel, Universidade de Caxias do Sul

é advogada. Mestre em Direito Ambiental pela
Universidade de Caxias do Sul – UCS (2011/2013). Especialista pela Pós-Graduação em Direito Empresarial na Faculdade da Serra Gaúcha – FSG
(2010/2011). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – FCSF/CESUSC (2008). Membra Colaboradora da Fundação
Escola Superior de Direito Tributário – FESDT.