Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135Resumo
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação sexual autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário.