Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade

Autores

  • Antonio Moreira Maués Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135

Palavras-chave:

uniões homoafetivas, direito à igualdade, intenção do legislador

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135

Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação sexual autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário.

Biografia do Autor

Antonio Moreira Maués, Universidade Federal do Pará

Professor associado da Universidade Federal do Pará,possui mestrado em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica doRio do Janeiro e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo.

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Publicado

2015-06-17

Edição

Seção

Artigos