Responsabilidade Internacional por Conduta das Forças de Paz da ONU: a questão da atribuição

Paolo Palchetti

Resumo


Realiza-se o estudo das normas interna-cionais que devem ser aplicadas para determinarse determinada conduta tomada no contexto deuma operação de peacekeeping da Organizaçãodas Nações Unidas deve ser atribuída aos Estadosque contribuíram com tropas ou à própria Orga-nização. Considera-se também se, e sob quais cir-cunstâncias, a mesma conduta pode ser atribuídaaos dois sujeitos. Defende-se que por conta de seuduplo status (como órgão da ONU e órgão do Es-tado emissor de tropas), o status formal das forçasde peacekeeping dentro do sistema ONU dificil-mente pode ser caracterizado como decisivo paraos propósitos de atribuição de responsabilidade.

Palavras-chave


Direito Internacional; Responsabilidade Internacional; Forças de Paz

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p19

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055