Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai

Ricardo Soares Stersi dos Santos; Rafael de Miranda Santos

doi:10.5007/2177-7055.2015v36n70p253

Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai

Autores

Ricardo Soares Stersi dos Santos Universidade Federal de Santa Catarina
Rafael de Miranda Santos Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p253

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p253

Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais “ad hoc” e/ou o Tribunal Permanente de Revisão. Apresenta, ainda, os aspectos gerais e relevantes do caso que gerou o afastamento do Paraguai dos órgãos deliberativos do Mercosul e analisa os aspectos processuais do litígio e o seu reflexo no sistema de solução de controvérsias.

Biografia do Autor

Ricardo Soares Stersi dos Santos, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito e em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina.

Rafael de Miranda Santos, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre e Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

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Publicado

2015-06-17

Como Citar

STERSI DOS SANTOS, Ricardo Soares; SANTOS, Rafael de Miranda. Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 36, n. 70, p. 253–279, 2015. DOI: 10.5007/2177-7055.2015v36n70p253. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2015v36n70p253. Acesso em: 5 maio. 2024.