Extrafiscalidade e Regulação da Economia: as mudanças tributárias nos Governos Lula e Dilma

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p197

O presente artigo pretende demonstrar que a partir do segundo mandato de Lula (2007-
2010), após o país ter conquistado a estabilidade fiscal, e devido à crise de 2008, a orientação da política fiscal e tributária se voltou para a competitividade internacional e o desenvolvimento do país. Lula passou a adotar políticas monetárias e fiscais “anticíclicas”, a fim de recuperar o nível de atividade econômica o mais rápido possível. Essa virada foi feita por alterações e introdução de novos instrumentos extrafiscais da tributação, principalmente através de isenções fiscais e de redução de tributos sem, contudo, romper com os
princípios do paradigma anterior, centrado na estabilização econômica e fiscal. Assim, tais mudanças foram feitas com modificações por meio de instrumentos tributários extrafiscais seguindo um processo de sedimentação institucional.