A Política das Cláusulas Expropriatórias

Autores

  • Mila Versteeg Universidade da Virginia - EUA

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p43

Palavras-chave:

Cláusula de Expropriação, Direito Constitucional, Expropriação

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p43

Há um consenso de longa data de que a expropriação arbitrária ou excessiva de propriedade privada por um país é prejudicial em termos de crescimento econômico. Ainda que constituições nacionais possam exercer um papel importante na proteção da propriedade
privada, muito pouco se sabe sobre como, em realidade, elas restringem o poder do domínio
eminente e se tais restrições estão associadas com riscos reduzidos de expropriação de facto.
A principal conclusão deste trabalho é que não se pode observar uma relação entre restrições
constitucionais de jure sobre o poder do domínio eminente e os riscos da expropriação de
facto. Essa conclusão sugere que a efetividade das cláusulas expropriatórias pode depender da
política que circunscreve a sua adoção.

Biografia do Autor

Mila Versteeg, Universidade da Virginia - EUA

Professora associada de Direito na University of Virgínia, School
of Law (Estados Unidos).

Publicado

2015-12-08

Edição

Seção

Artigos