O Estatuto Jurídico das Baleias: capacidades, direitos e cultura

Rachel Nussbaum Wichert, Martha Nussbaum

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p19

Baleias, apesar de estarem entre os seres mais majestosos, misteriosos, poderosos e inteligentes do nosso planeta, são profundamente ameaçadas. O direito internacional já há algum tempo tenta protegê-las da extinção. Este trabalho aborda o estatuto jurídico das baleias e argumenta que elas devem ser consideradas criaturas com direitos e não simplesmente commodities. Atualmente, o direito internacional não reconhece as baleias como criaturas com direitos. Organizações internacionais, particularmente a Comissão Baleeira Internacional (CIB) e seu documento de fundação, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira (CIRB), estão centradas na questão da caça excessiva e permitiram exceções a padrões habituais, baseados tanto nas supostas necessidades de pesquisa científica (no caso do Japão) como na reivindicação de práticas culturais (no caso dos grupos indígenas do Ártico).


Palavras-chave


Direitos Animais; Direito Internacional; Estatuto Juridico das Baleias

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p19

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055