O Estatuto Jurídico das Baleias: capacidades, direitos e cultura

Autores

  • Rachel Nussbaum Wichert Friends of Animals - Wildlife Law Program (Denver)
  • Martha Nussbaum University of Chicado

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p19

Palavras-chave:

Direitos Animais, Direito Internacional, Estatuto Juridico das Baleias

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p19

Baleias, apesar de estarem entre os seres mais majestosos, misteriosos, poderosos e inteligentes do nosso planeta, são profundamente ameaçadas. O direito internacional já há algum tempo tenta protegê-las da extinção. Este trabalho aborda o estatuto jurídico das baleias e argumenta que elas devem ser consideradas criaturas com direitos e não simplesmente commodities. Atualmente, o direito internacional não reconhece as baleias como criaturas com direitos. Organizações internacionais, particularmente a Comissão Baleeira Internacional (CIB) e seu documento de fundação, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira (CIRB), estão centradas na questão da caça excessiva e permitiram exceções a padrões habituais, baseados tanto nas supostas necessidades de pesquisa científica (no caso do Japão) como na reivindicação de práticas culturais (no caso dos grupos indígenas do Ártico).

Biografia do Autor

Rachel Nussbaum Wichert, Friends of Animals - Wildlife Law Program (Denver)

doutora pela Cornell University em História Cultural da Europa e publicou diversos artigos nessa área. Em 2015, ela recebeu o seu J.D. da University of Washington. Atualmente realiza estágio de pós-doutorado na organização Friends of Animals, no Wildlife Law Program, em Denver. Juntamente com Martha Nussbaum, é autora de The Legal Status of Whales and Dolphins: From Bentham to the Capabilities Approach, editado por Lori Keleher e Stacy Kosko, que será publicado pela Cambridge University Press, volume em homenagem a David Crocker.

Martha Nussbaum, University of Chicado

professora de Direito e Ética na University of Chicago, alocada no Law School and the Philosophy Department. Discute o Direito dos Animais em Frontiers of Justice: Disability, Nationality, Species Membership(2007). Seu livro mais recente é Political Emotions: Why Love Matters for Justice(2013). Seu próximo livro será Anger and Forgiveness, previsto para 2016.

Publicado

2016-04-26

Edição

Seção

Artigos