O Estatuto Jurídico das Baleias: capacidades, direitos e cultura

Rachel Nussbaum Wichert; Martha Nussbaum

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n72p19

Autores/as

Rachel Nussbaum Wichert Friends of Animals - Wildlife Law Program (Denver)
Martha Nussbaum University of Chicado

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p19

Resumen

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n72p19

Baleias, apesar de estarem entre os seres mais majestosos, misteriosos, poderosos e inteligentes do nosso planeta, são profundamente ameaçadas. O direito internacional já há algum tempo tenta protegê-las da extinção. Este trabalho aborda o estatuto jurídico das baleias e argumenta que elas devem ser consideradas criaturas com direitos e não simplesmente commodities. Atualmente, o direito internacional não reconhece as baleias como criaturas com direitos. Organizações internacionais, particularmente a Comissão Baleeira Internacional (CIB) e seu documento de fundação, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira (CIRB), estão centradas na questão da caça excessiva e permitiram exceções a padrões habituais, baseados tanto nas supostas necessidades de pesquisa científica (no caso do Japão) como na reivindicação de práticas culturais (no caso dos grupos indígenas do Ártico).

Biografía del autor/a

Rachel Nussbaum Wichert, Friends of Animals - Wildlife Law Program (Denver)

doutora pela Cornell University em História Cultural da Europa e publicou diversos artigos nessa área. Em 2015, ela recebeu o seu J.D. da University of Washington. Atualmente realiza estágio de pós-doutorado na organização Friends of Animals, no Wildlife Law Program, em Denver. Juntamente com Martha Nussbaum, é autora de The Legal Status of Whales and Dolphins: From Bentham to the Capabilities Approach, editado por Lori Keleher e Stacy Kosko, que será publicado pela Cambridge University Press, volume em homenagem a David Crocker.

Martha Nussbaum, University of Chicado

professora de Direito e Ética na University of Chicago, alocada no Law School and the Philosophy Department. Discute o Direito dos Animais em Frontiers of Justice: Disability, Nationality, Species Membership(2007). Seu livro mais recente é Political Emotions: Why Love Matters for Justice(2013). Seu próximo livro será Anger and Forgiveness, previsto para 2016.