Reavaliando a Dupla Responsabilidade por Crimes Internacionais

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p19

A recente decisão da Corte Internacional de Justiça no caso entre Croácia e Sérvia nos oferece a oportunidade de reavaliar a relação entre responsabilidade individual e estatal por crimes internacionais. Embora limitada ao cometimento de atos de genocídio, a sentença demonstra que o quadro conceitual explicando tal relação é ora bem definido. Contudo, a Corte
parece chegar a conclusões que por vezes não são completamente consistentes com as premissas de tal quadro conceitual. O objetivo da análise é testar a abordagem teórica geral em relação a alguns problemas lidados pela Corte em sua recente decisão.