v. 37 n. 73 (2016)

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Publicado: 2016-08-21

Editorial

Editorial

Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Priscilla Camargo Santos

15-17
- PDF/A

Artigos

Reavaliando a Dupla Responsabilidade por Crimes Internacionais

Beatrice I. Bonafè

19-36
- PDF/A (English)
Seis Graus de Separação: das ações derivativas às ações coletivas de acionistas

Ángel R. Oquendo

37-74
- PDF/A (English)
Delitos de Posse e Ação Significativa – Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação

Paulo Cesar Busato

75-111
- PDF/A
Um Sentido para a Legitimidade do Direito: consciência, ação e interação

Samyra Naspolini Sanches, Luciano Braz da Silva

113-140
- PDF/A
A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal

Marília Montenegro Pessoa de Mello, Manuela Abath Valenca

141-163
- PDF/A
Sustentabilidade para Governança, Supremo Tribunal Federal e Conflito de Interesses

Magno Federici Gomes, Bráulio Chagas Pighini

165-192
- PDF/A
A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)

Arno Dal Ri Júnior, Mariana Clara de Andrade

193-225
- PDF/A
A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais

Karine de Souza Silva

227-253
- PDF/A
Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo

Michele Carducci, Lidia Patricia Castillo Amaya

255-283
- PDF/A (Español (España))