Delitos de Posse e Ação Significativa – Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação

Paulo Cesar Busato

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n73p75

Delitos de Posse e Ação Significativa – Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação

Autores

Paulo Cesar Busato Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p75

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p75

O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.

Biografia do Autor

Paulo Cesar Busato, Universidade Federal do Paraná

Paulo César Busato é doutor em Direito penal pela Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

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Publicado

2016-08-21

Como Citar

BUSATO, Paulo Cesar. Delitos de Posse e Ação Significativa – Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 37, n. 73, p. 75–111, 2016. DOI: 10.5007/2177-7055.2016v37n73p75. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2016v37n73p75. Acesso em: 31 jan. 2025.