A frágil gênese da tutela jurídica do meio ambiente no sistema multilateral de comércio: uma análise do período de Bretton Woods à Rodada de Tóquio (1947-1979)
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p193Resumo
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p193
O presente artigo tem por objetivo estudar os traços iniciais das discussões sobre questões ambientais no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), durante o período compreendido desde as negociações da pretendida carta da Organização Internacional do Comércio (ITO), em 1947, até o final da Rodada de Tóquio, em 1979. Para tanto, foram analisados principalmente os textos dos acordos da época e os documentos produzidos nas rodadas de negociação. O estudo desse período mostra-se relevante por esboçar as origens de uma discussão que viria a ganhar força nos anos subsequentes, repercutindo até os dias atuais.