A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais

Karine de Souza Silva

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n73p227

Autores

Karine de Souza Silva Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p227

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p227

O objetivo deste artigo é destacar a mportância do Acórdão “Bustani”, proferido pelo Tribunal Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (TAOIT), para a consolidação do princípio da autonomia, considerado um dos elementos constitutivos da personalidade jurídica das Organizações Internacionais. O primeiro tópico apresenta a Organização para a Proibição
de Armas Químicas e expõe a narrativa do caso que culminou na deposição do Diretor-Geral e motivou a postulação da demanda com o TAOIT. Na sequência, figuram os principais contornos do processo, nomeadamente os argumentos das partes, as bases jurídicas e a decisão da Corte. Finalmente, são evidenciados o trajeto de afirmação da autonomia como raison d’être das OIs e a relevância da jurisprudência Bustani.

Biografia do Autor

Karine de Souza Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Karine de Souza Silva é pesquisadora Produtividade em Pesquisa CNPq, professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), titular da Cátedra Jean Monnet - outorgada oficialmente pela União Europeia, doutora e mestre em Direito pela UFSC, professora visitante da Universidade Técnica de Moçambique (Moçambique), da Universidade do Minho (Portugal), e da Universidad de Valladolid (Espanha), consultora ad hoc do CNPq, da CAPES, da FAPESC, do MEC e da União Europeia, coordenadora do EIRENÈ (Núcleo de Pesquisas e Extensão sobre as Organizações Internacionais e a promoção da Paz, dos Direitos Humanos e da Integração Regional) e do Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (NAIR/Eirenè/UFSC). Fez estágio doutoral na Universidad de Sevilla (Espanha) e estágio pós-doutoral em Relações Internacionais na Katholieke Universiteit Leuven (Bélgica). Possui pós-graduação lato sensu em Integração Regional na Universidad Internacional de Andalucía (Espanha).

Realizou Estágio pós-doutoral em Relações Internacionais na Katholieke Universiteit Leuven/Bélgica. Doutora e Mestre em Direito pela UFSC; Fez Estágio Doutoral na Universidad de Sevilla /Espanha. Pós-graduação lato sensu em Integração Regional na Universidad Internacional de Andalucía, Espanha. Professora visitante da Universidade Técnica de Moçambique, da Universidade do Minho, em Portugal, e da Universidad de Valladolid, Espanha. Consultora ad hoc do CNPq, da CAPES, da FAPESC, do MEC e da União Europeia. Coordenadora do EIRENÈ: Núcleo de Pesquisas e Extensão sobre as Organizações Internacionais e a promoção da Paz, dos Direitos Humanos e da Integração Regional e do Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (NAIR/Eirenè/UFSC).