A Relevância do Acórdão Bustani do Tribunal Administrativo da OIT para a Consagração do Princípio da Autonomia das Organizações Internacionais

Karine de Souza Silva

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n73p227

Authors

Karine de Souza Silva Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p227

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n73p227

The purpose of this article is to highlight the importance of the judgment “Bustani” delivered by the Administrative Tribunal of the International Labour Organization (ILOAT), to consolidate the principle of autonomy, considered as one of the constitutive elements of the legal personality of International Organizations. The first topic presents the Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) and explains the case that culminated in the dismissal of the Director-General and led to the postulation of the demand before the ILOAT. The second topic shows the main outlines of the process, including the parties’ arguments, the legal basis and the decision of the Court. Finally, the article analyses the way of affirmation of autonomy as a raison d’être of International Organizations and presents the relevance of Bustani jurisprudence.

Author Biography

Karine de Souza Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Karine de Souza Silva é pesquisadora Produtividade em Pesquisa CNPq, professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), titular da Cátedra Jean Monnet - outorgada oficialmente pela União Europeia, doutora e mestre em Direito pela UFSC, professora visitante da Universidade Técnica de Moçambique (Moçambique), da Universidade do Minho (Portugal), e da Universidad de Valladolid (Espanha), consultora ad hoc do CNPq, da CAPES, da FAPESC, do MEC e da União Europeia, coordenadora do EIRENÈ (Núcleo de Pesquisas e Extensão sobre as Organizações Internacionais e a promoção da Paz, dos Direitos Humanos e da Integração Regional) e do Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (NAIR/Eirenè/UFSC). Fez estágio doutoral na Universidad de Sevilla (Espanha) e estágio pós-doutoral em Relações Internacionais na Katholieke Universiteit Leuven (Bélgica). Possui pós-graduação lato sensu em Integração Regional na Universidad Internacional de Andalucía (Espanha).

Realizou Estágio pós-doutoral em Relações Internacionais na Katholieke Universiteit Leuven/Bélgica. Doutora e Mestre em Direito pela UFSC; Fez Estágio Doutoral na Universidad de Sevilla /Espanha. Pós-graduação lato sensu em Integração Regional na Universidad Internacional de Andalucía, Espanha. Professora visitante da Universidade Técnica de Moçambique, da Universidade do Minho, em Portugal, e da Universidad de Valladolid, Espanha. Consultora ad hoc do CNPq, da CAPES, da FAPESC, do MEC e da União Europeia. Coordenadora do EIRENÈ: Núcleo de Pesquisas e Extensão sobre as Organizações Internacionais e a promoção da Paz, dos Direitos Humanos e da Integração Regional e do Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (NAIR/Eirenè/UFSC).