Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais

Autores

  • Fabrício Bertini Pasquot Polido Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Lucas Sávio Oliveira da Silva Universidade Federal de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p157

Palavras-chave:

Contratos internacionais, Direito internacional privado, Internet, Comércio eletrônico, UNCITRAL

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p157

O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou mesmo quanto à validade e à compreensão de sua formação, dentre outras. Diferentemente da extensa agenda normativa estabelecida pela Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional sobre o tema, o Brasil necessita avaliar as iniciativas existentes e projetar soluções necessárias para a garantia da segurança jurídica nesse campo.

Biografia do Autor

Fabrício Bertini Pasquot Polido, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professor Adjunto de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Professor do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre (LL.M.) pela Univesitàdegli Studi di Torino, Itália. Foi Pesquisador Visitante - nível Pós-Doutorado - no Instituto Max-Planck de Direito Internacional Privado e Direito Comparado, Hamburgo (Alemanha). Coordenador do Grupo de Estudos em Arbitragem Comercial Internacional e Contratos Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (GACI-UFMG). Advogado e Consultor.

fpolido@ufmg.br s@ufmg.br

Lucas Sávio Oliveira da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestrando em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, vinculado à linha de pesquisa Estado, Razão e História pelo projeto coletivo Estado e Mundialização: Fronteiras do Trabalho e das Tecnologias, sob orientação do Prof. Fabrício Bertini Pasquot Polido. Graduado em Direito pela UFMG. Foi aluno da Universidad de Buenos Aires (Argentina) em intercâmbio acadêmico pelo Programa Escala Estudantil. Participou da equipe da UFMG no XX Willem C. Vis InternationalCommercialArbitration Moot, Viena (Áustria). Membro do Grupo de Estudos em Arbitragem Comercial Internacional e Contratos Internacionais da UFMG (GACI-UFMG).

lucassos@ufmg.br

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Publicado

2017-05-24

Edição

Seção

Artigos