Aspectos da legitimidade das decisões de cortes e tribunais internacionais

Autores

  • Tullio Treves Universitá degli Studi di Milano

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p19

Palavras-chave:

Legitimidade, Decisões judiciais internacionais, Cortes e tribunais internacionais

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p19

O artigo analisa alguns aspectos da legitimidade das decisões de cortes e tribunais internacionais. O ponto de partida da análise é uma série de questões tocando potenciais aspectos da legitimidade. O autor primeiramente aplica o teste dos indicadores de legitimidade de Thomas Franck às decisões judiciais internacionais. Em seguida, o autor foca em alguns exemplos de práticas voltadas a “legitimar” ou “deslegitimizar” decisões judiciais por meio do conceito de legitimidade desenvolvido por Goldstone.

Biografia do Autor

Tullio Treves, Universitá degli Studi di Milano

Tullio Treves é professor na Universitá degli Studi di Milano (Itália), ex-juiz do Tribunal for Law of the Sea, e membro do Curatorium of the Hage Academy of International Law.

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Publicado

2017-05-24

Edição

Seção

Artigos