Aspects of legitimacy of decisions of international courts and tribunals

Tullio Treves

doi:10.5007/2177-7055.2017v38n75p19

Aspectos da legitimidade das decisões de cortes e tribunais internacionais

Autores

Tullio Treves Universitá degli Studi di Milano

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p19

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p19

O artigo analisa alguns aspectos da legitimidade das decisões de cortes e tribunais internacionais. O ponto de partida da análise é uma série de questões tocando potenciais aspectos da legitimidade. O autor primeiramente aplica o teste dos indicadores de legitimidade de Thomas Franck às decisões judiciais internacionais. Em seguida, o autor foca em alguns exemplos de práticas voltadas a “legitimar” ou “deslegitimizar” decisões judiciais por meio do conceito de legitimidade desenvolvido por Goldstone.

Biografia do Autor

Tullio Treves, Universitá degli Studi di Milano

Tullio Treves é professor na Universitá degli Studi di Milano (Itália), ex-juiz do Tribunal for Law of the Sea, e membro do Curatorium of the Hage Academy of International Law.

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Publicado

2017-05-24

Como Citar

TREVES, Tullio. Aspectos da legitimidade das decisões de cortes e tribunais internacionais. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 38, n. 75, p. 19–42, 2017. DOI: 10.5007/2177-7055.2017v38n75p19. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2017v38n75p19. Acesso em: 24 abr. 2024.