A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!

Autores

  • José Sérgio da Silva Cristóvam Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC) Endereço profissional: Cristóvam & Palmeira Advogados Associados Rua Major Costa, n. 248, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88.020-400

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219

Palavras-chave:

Neoconstitucionalismo, Teoria da ponderação de princípios, Decisionismo judicial

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219

O artigo aborda a teoria da ponderação de princípios, com base nos contornos traçados pelo neoconstitucionalismo. O modelo ponderacionista tem sofrido críticas sólidas e abalizadas, na medida em que submete o discurso judicial a um profundo deficit de legitimidade e de racionalidade, abrindo caminho para uma clara usurpação da autoridade legislativa por um modelo teórico que permite o império do decisionismo subjetivo e do moralismo judicial. Isso conduz à necessidade de se estabelecerem limites procedimentais e materiais capazes de assegurar a racional aplicação do sistema, essencial fator de legitimação e justificação das decisões sobre conflitos entre princípios e interesses.

Biografia do Autor

José Sérgio da Silva Cristóvam, Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC) Endereço profissional: Cristóvam & Palmeira Advogados Associados Rua Major Costa, n. 248, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88.020-400

Doutor em Direito Administrativo pela UFSC, com estágio de Doutoramento Sanduíche junto ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (Portugal). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC. Especialista em Direito Administrativo pelo CESUSC. Professor de Direito Administrativo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito do CESUSC. Professor de Direito Administrativo na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e na Escola Nacional de Administração (ENA/Brasil), em convênio com a École Nationale d'Administration (l'ENA/França), bem como em Cursos de Pós-Graduação em Direito da UNIDAVI, UNOESC, UNISUL, UnC, Estácio de Sá e diversas outras instituições. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC). Conselheiro Estadual da OAB/SC (triênio 2013-2015). Vice-Diretor Geral da ESA-OAB/SC (triênio 2013-2015). Presidente do Comitê de Mobilização para a Reforma Política (OAB/SC). Membro da Comissão de Direito Constitucional e da Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC (triênio 2013-2015). Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (SINTE/SC). Advogado militante na seara do Direito Público.

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Publicado

2017-05-24

Edição

Seção

Artigos