A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!

José Sérgio da Silva Cristóvam

doi:10.5007/2177-7055.2017v38n75p219

Authors

José Sérgio da Silva Cristóvam Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC) Endereço profissional: Cristóvam & Palmeira Advogados Associados Rua Major Costa, n. 248, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88.020-400

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p219

The article adresses the weight of principles theory, according to the contours drawn by the neoconstitutionalism. The weight of principles model has been suffering from solid and emphatic criticisms, since it submits the judicial discourse to a deep deficit of rationality and legitimacy, opening the way to a clear usurpation of the legislative authority by a theoretical model that allows the empire of subjective decisionism and judicial moralism. This leads to the need of establishing material and procedimental limits that are capable to ensure a rational application the system, wich is essential to legitimate and justify the decisions about the conflift of principles and interests.

Author Biography

José Sérgio da Silva Cristóvam, Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (CESUSC) Endereço profissional: Cristóvam & Palmeira Advogados Associados Rua Major Costa, n. 248, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88.020-400

José Sérgio da Silva Cristóvam é professor adjunto de Direito Administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina, doutor em Direito Administrativo pela mesma instituição (com estágio de Doutoramento Sanduíche na Universidade de Lisboa – Portugal), mestre em Direito Constitucional também pela UFSC, especialista em Direito Administrativo pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, membro fundador e presidente do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP), membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e da Academia Catarinense de Direito Eleitoral
(ACADE), membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), conselheiro estadual da OAB/SC, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC e membro da Comissão de Direito Constitucional e da Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC.