Uti possidetis juris e o papel do direito colonial na solução de controvérsias territoriais internacionais

Autores

  • Lucas Carlos Lima Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p121

Palavras-chave:

Direito Colonial, Direito Interno e Direito Internacional, Corte Internacional de Justiça

Resumo

O presente trabalho discute a condição do direito colonial nas controvérsias territoriais internacionais decididas pela Corte Internacional de Justiça. Em particular, o artigo verifica tal condição nos casos em que o princípio uti possidetis juris é invocado para auxiliar na determinação dos limites e fronteiras territoriais. Se, por um lado, a jurisprudência tradicional da Corte tende a tratar o direito interno dos Estados como sendo um “mero fato”, por outro, os particulares casos de uti possidetis requerem determinados exercícios por parte do juiz internacional que parecem afastar esse tratamento. Através de um exame da jurisprudência e dos casos em que o princípio é invocado, bem como das técnicas empregadas pela Corte para determinar e interpretar o direito colonial, o artigo demonstra que a abordagem tradicional da Corte é mitigada quando o direito colonial aparece no contexto do contencioso internacional.

Biografia do Autor

Lucas Carlos Lima, Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte, MG, Brasil

Professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito Internacional e da União Europeia pela Università degli Studi di Macerata (Itália). Coordenador do Grupo de Pesquisas em Processo e Jurisprudência de Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG. Este artigo é o desenvolvimento em português da pesquisa “Uti possidetis et détermination du droit interne par le juge international” apresentada no colloque “La gestion et la recomposition des espaces: aspects de droit international et de droit europeen” ocorrido na Faculté de Droit de l’Université Nice Sophia Antipolis (França) organizado pelos professor Louis Balmond e Maurizio Arcari.

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Publicado

2017-12-27

Edição

Seção

Artigos