Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais

Autores

  • Francisco Humberto Cunha Filho Universidade de Fortaleza – Fortaleza, Ceará, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p177

Resumo

Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, objetiva enfrentar o questionamento sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações de direitos e em Constituições nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias, mesmo, porque se constituem em instrumental de efetivação dos direitos culturais e de atualização das demandas da cidadania.

Biografia do Autor

Francisco Humberto Cunha Filho, Universidade de Fortaleza – Fortaleza, Ceará, Brasil

Doutor em Direito, professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e advogado da União.

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Publicado

2017-12-27

Como Citar

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 38, n. 77, p. 177–196, 2017. DOI: 10.5007/2177-7055.2017v38n77p177. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2017v38n77p177. Acesso em: 8 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos