Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas

Autores

  • Cauê Ramos Andrade Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
  • Murilo Gaspardo Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p149

Palavras-chave:

Controle de Constitucionalidade, Hermenêutica, Pluralismo Democrático

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.

Biografia do Autor

Cauê Ramos Andrade, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Advogado. Mestrando e Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Coordenador do Grupo Temático em Saúde do Núcleo de Cidadania Ativa (NCA).

Murilo Gaspardo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

Doutor e Mestre em Direito do Estado e Graduado em Direito (USP). Professor de Ciência Política e Teoria do Estado da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho – UNESP, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de Direito Público, Franca, SP, Brasil. Coordenador do Núcleo de Cidadania Ativa (NCA)

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Publicado

2018-06-18

Edição

Seção

Artigos