Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas

Cauê Ramos Andrade, Murilo Gaspardo

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.

Palavras-chave


Controle de Constitucionalidade; Hermenêutica; Pluralismo Democrático

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p149

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055