As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

Jadson Correia de Oliveira, Ivan Luiz da Silva, Fernando Sérgio Tenório de Amorim

Resumo


 O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a forma como foram organizadas as audiências públicas. A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso social ao processo de construção da decisão judicial.


Palavras-chave


Legitimidade das Decisões Proferidas no Controle Objetivo de Constitucionalidade; Diálogo Social no STF; Audiências Públicas e Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p175

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055