As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

Jadson Correia de Oliveira; Ivan Luiz da Silva; Fernando Sérgio Tenório de Amorim

doi:10.5007/2177-7055.2018v39n78p175

Public hearings in the STF: the adoption of a cooperative model of judicial review

Authors

Jadson Correia de Oliveira Faculdade Sete de Setembro
Ivan Luiz da Silva Faculdade Sete de Setembro
Fernando Sérgio Tenório de Amorim Faculdade Sete de Setembro

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p175

Abstract

This paper to examine the thesis about the interpreters of the Constitution, the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a study is due to the recent positions taken by the Supreme Court (STF) based on democratic participation in their decisions. The study presents each of the major themes of the interpreters of the Constitution, in order not to fossilize the law and/or not allowing that it be far away from the whole society. By logical consequence, it is mandatory to near law and society. This happens due to the occurence of such activity at the level of problematic interpretation issue, which permeates the concerning results

Author Biographies

Jadson Correia de Oliveira, Faculdade Sete de Setembro

Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Professor da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, em Paulo Afonso – BA. Advogado.

Ivan Luiz da Silva, Faculdade Sete de Setembro

Doutor e mestre em Direito pela UFPE. Professor da Faculdade Sete de Setembro - FASETE, em Paulo Afonso - BA . Procurador do Estado de Alagoas - PGE/AL. Advogado.

Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Faculdade Sete de Setembro

Doutor e mestre em Direito pela UFPE. Pós-Doutor em Direito Université de Montréal, CRDP. Professor visitante Université de Montréal. Professor da Faculdade Sete de Setembro - FASETE, em Paulo Afonso - BA . Procurador do Município – PGM/Maceió-AL.

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Published

2018-06-18

How to Cite

OLIVEIRA, Jadson Correia de; SILVA, Ivan Luiz da; AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de. Public hearings in the STF: the adoption of a cooperative model of judicial review. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 39, n. 78, p. 175–198, 2018. DOI: 10.5007/2177-7055.2018v39n78p175. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2018v39n78p175. Acesso em: 23 jul. 2024.