Transitional justice in Brazil and the jurisprudence of the inter-American court of human rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

Antonella Bruna Machado Torres Galindo

doi:10.5007/2177-7055.2018v39n79p27

Autores

Antonella Bruna Machado Torres Galindo Universidade Federal de Pernambuco https://orcid.org/0000-0002-8787-4119

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p27

Palavras-chave:

Brasil, Justiça de Transição, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Crimes contra a humanidade, Autoritarismo

Resumo

O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição no Brasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumas teorias contemporâneas. Como conclusão, algumas reflexões sobre como essa situação contribui para a atual crise política brasileira, especialmente para certa popularização do autoritarismo como solução política.

Biografia do Autor

Antonella Bruna Machado Torres Galindo, Universidade Federal de Pernambuco

Professora permanente de direito constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

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