Justiça de transição no Brasil e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: a dificuldade do diálogo com o judiciário brasileiro

Bruno Galindo

Resumo


O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumasteorias contemporâneas. Como conclusão, algumas reflexões sobre como essa situação contribuipara a atual crise política brasileira, especialmente para certa popularização do autoritarismocomo solução política.

Palavras-chave


Brasil; Justiça de Transição; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Crimes contra a humanidade; Autoritarismo

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n79p27

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055