Protest at Sea: the Arctic Sunrise Case and the clarification of Coastal States Rights

Grace Ladeira Garbaccio; Paula de Castro Silveira

doi:10.5007/2177-7055.2019v40n81p32

Autores

Grace Ladeira Garbaccio Instituto IDP
Paula de Castro Silveira Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e da Universidade Europeia.

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p32

Resumo

Protestos no mar são cada vez mais uma ferramenta usada por organizações não governamentais para pressionar os Estados Costeiros a desistirem da pesquisa e da exploração de petróleo no Ártico. No entanto, apesar de suas boas intenções ou das brilhantes bandeiras que arvoram, esses protestos podem configurar uma grave ameaça aos direitos dos Estados Costeiros e são um perigo real para o meio ambiente. Tendo isso em mente, é de extrema importância entender como os Estados Costeiros poderiam, legitimamente, agir em face de um protesto desse tipo. Um dos casos críticos mais importantes com relação a esse tipo de eventos ocorreu em 2013, quando ativistas do Greenpeace protestaram contra as instalações russas de petróleo, o Prirazlomnaya, localizado na plataforma continental russa no mar de Pechora, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Rússia. Esse caso resultou em jurisprudência relevante. Neste artigo, será analisado esse caso e sua importância para esclarecer a extensão da jurisdição do Estado Costeiro sobre um protesto no mar que poderia interferir nas atividades de pesquisa e de exploração.

Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto IDP

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado em Direito do Instituto IDP. Professora convidada pela Universidade Laval, Québec.Professora do curso de direito do CESMAC. Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora do curso de pós-graduação lato sensu da FIA, ESPM e FMU.

Paula de Castro Silveira, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) e da Universidade Europeia.

Doutora pela Universidade de Lisboa, L.L.M (IMO-IMLI), L.L.M pela Universidade de Lisboa. Professora no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa ISCAL – e da Universidade Europeia. Pesquisadora na THD da Universidade de Lisboa - Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal; CEDIS, Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa, e CEDMAR-USP, Centro de Estudos em Direito do Mar “Vicente Marota Rangel” da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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