A racionalidade da Dogmática-Penal e sua função como estrutura normativa garantidora de liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal

Elisio Augusto de Souza Machado Júnior; Daniela Carvalho Almeida da Costa

doi:10.5007/2177-7055.2019v41n82p221

Autores

Elisio Augusto de Souza Machado Júnior Universidade Federal de Sergipe https://orcid.org/0000-0003-3608-9302
Daniela Carvalho Almeida da Costa Universidade Federal de Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p221

Resumo

O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo é analisar a importância que a dogmática-penal assume como critério de racionalização, condicionando a construção do conhecimento à observância de pressupostos teóricos que equacionam a necessidade de tutela de bens jurídicos. Conclui-se que há relevância em reconhecer seu caráter científico como estratégia para lhe conferir maior legitimidade.

Biografia do Autor

Elisio Augusto de Souza Machado Júnior, Universidade Federal de Sergipe

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (ES). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Pesquisador vinculado ao Grupo de Pesquisa "Estudos sobre violência e criminalidade na contemporaneidade". Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Professor do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM (Aracaju/SE). Advogado criminal.

Daniela Carvalho Almeida da Costa, Universidade Federal de Sergipe

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do quadro permanente da Universidade Federal de Sergipe (UFS), lecionando na graduação e no Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado (PRODIR/UFS). Professora da Escola da Magistratura de Sergipe. Membro da Comissão Executiva e de Articulação Institucional para difusão da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe.

Referências

AMBOS, Kai. Dogmática jurídico penal y concepto universal del hecho punible. In: GARCÍA VALDÉS, Carlos et al (Coord.). Estudios penales en homenaje a Enrique Gimbernat. Madrid: Edisofer, 2008, p. 97-124.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Construção e identidade da dogmática penal: do garantismo prometido ao garantismo prisioneiro. Revista Seqüência, v. 29, n. 57, 2008. Disponível em: http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/14956. Acesso em: 09 jul. 2019.

BUNGE, Mario. Epistemologia: curso de atualização. Tradução: Claudio Navarra. 2. ed. São Paulo: T. A. Queiroz da Universidade de São Paulo, 1987.

CARRILLO DE LA ROSA, Yezid. De la cientificidad a la racionalidad del discurso dogmático jurídico: el puesto de la razón prática em la dogmática jurídica. Revista Telemática de Filosofía del Derecho, Madrid, nº 11, p. 335-348, 2007/2008.

CARRILLO DE LA ROSA, Yezid. Cientificidad en las ciencias jurídicas y sociales. Saber, Ciencia y Libertad, Cartagena, v. 5, n. 2, p. 39-52, jun. 2010.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução: Ana Paula Z. Sica, Fauzi H. Choukr, Juarez Tavares e Luís F. Gomes. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução: Flávio Paulo Meurer. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.

JAKOBS, Günther. Dogmática de derecho penal y la configuración normativa de la sociedad. Trad. Jacobo López Barja de Quiroga. Madrid: Civitas Ediciones, 2004.

JAKOBS, Günther. Tratado de direito penal: teoria do injusto penal e culpabilidade. Tradução: Gercélia Batista de O. Mendes e Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Tradução: Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985, vol. II.

LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. Tradução: Antônio C. Luz Costa, Roberto D. Torres Júnior e Marco Antonio dos S. Casanova. Petrópolis: Vozes, 2016.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Presente y futuro de la dogmática jurídico penal. In: GIORGI, Raffaele de (Org.). Il diritto e la differenza. Lecce: Pensa Multimedia, 2002, p. 463-475.

NUÑEZ VAQUERO, Álvaro. La cientificidad de la dogmática jurídica: sobre Carrillo de la Rosa. Revista Telemática de Filosofía del Derecho, Madrid, nº 11, p. 349-363, 2007/2008.

ORDEIG, Enrique Gimbernat. ¿Tiene un futuro la dogmática juridicopenal? In: Problemas actuales de las ciencias penales y de la filosofía del derecho: libro en homenaje al profesor Jiménez de Asúa. Buenos Aires: Ediciones Panedille, 1970, p. 495-523.

PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica. Tradução: Virgínia K. Pupi. Revisão da tradução: Maria Ermantina de A. P. Galvão; Revisão técnica: Gildo Sá L. Rios. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.

ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Tradução e organização: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

ROXIN, Claus. O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque. In: ROXIN, Claus. Novos estudos de direito penal. Organização: Alaor Leite. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 70-97.

ROXIN, Claus. Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal. In: ROXIN, Claus. Novos estudos de direito penal. Organização: Alaor Leite. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 98-115.

SCHÜNEMANN, Bernd. O princípio da proteção de bens jurídicos como ponto de fuga dos limites constitucionais e da interpretação dos tipos. In: SCHÜNEMANN, Bernd. Coordenação: Luís Greco. Estudos de direito penal, processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 39-68.

VALLEJO, Manuel Jaén. Los puntos de partida de la dogmática penal. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Madrid, n. 48, f. 1, p. 57-70, 1995.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. Tradução: Sérgio Lamarão. São Paulo: Saraiva, 2012.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; SLOKAR, Alejandro; ALAGIA, Alejandro. Derecho penal: parte general. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.