The Rationality of Criminal Dogmatic and Their Function as a Freedom Guarantee Normative Structure: an systemic approach to Criminal Law
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p221Abstract
The article deals with the rationality of criminal dogmatic and its importance, according to a reading based on systems theory, as a normative framework that fulfills the social function of guaranteeing freedoms and containing the advance of punitive power. Starting from the epistemological debate about the scientific condition, through the bibliographic review, the objective is to analyze the importance that criminal dogmatic assumes as a criterion of rationalization, conditioning the construction of knowledge to the observance of theoretical assumptions that equate the need for the protection of legal assets. It is concluded that there is relevance in recognizing its scientific character as a strategy to give it greater legitimacy.References
AMBOS, Kai. Dogmática jurídico penal y concepto universal del hecho punible. In: GARCÍA VALDÉS, Carlos et al (Coord.). Estudios penales en homenaje a Enrique Gimbernat. Madrid: Edisofer, 2008, p. 97-124.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Construção e identidade da dogmática penal: do garantismo prometido ao garantismo prisioneiro. Revista Seqüência, v. 29, n. 57, 2008. Disponível em: http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/14956. Acesso em: 09 jul. 2019.
BUNGE, Mario. Epistemologia: curso de atualização. Tradução: Claudio Navarra. 2. ed. São Paulo: T. A. Queiroz da Universidade de São Paulo, 1987.
CARRILLO DE LA ROSA, Yezid. De la cientificidad a la racionalidad del discurso dogmático jurídico: el puesto de la razón prática em la dogmática jurídica. Revista Telemática de Filosofía del Derecho, Madrid, nº 11, p. 335-348, 2007/2008.
CARRILLO DE LA ROSA, Yezid. Cientificidad en las ciencias jurídicas y sociales. Saber, Ciencia y Libertad, Cartagena, v. 5, n. 2, p. 39-52, jun. 2010.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução: Ana Paula Z. Sica, Fauzi H. Choukr, Juarez Tavares e Luís F. Gomes. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução: Flávio Paulo Meurer. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
JAKOBS, Günther. Dogmática de derecho penal y la configuración normativa de la sociedad. Trad. Jacobo López Barja de Quiroga. Madrid: Civitas Ediciones, 2004.
JAKOBS, Günther. Tratado de direito penal: teoria do injusto penal e culpabilidade. Tradução: Gercélia Batista de O. Mendes e Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Tradução: Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985, vol. II.
LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. Tradução: Antônio C. Luz Costa, Roberto D. Torres Júnior e Marco Antonio dos S. Casanova. Petrópolis: Vozes, 2016.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Presente y futuro de la dogmática jurídico penal. In: GIORGI, Raffaele de (Org.). Il diritto e la differenza. Lecce: Pensa Multimedia, 2002, p. 463-475.
NUÑEZ VAQUERO, Álvaro. La cientificidad de la dogmática jurídica: sobre Carrillo de la Rosa. Revista Telemática de Filosofía del Derecho, Madrid, nº 11, p. 349-363, 2007/2008.
ORDEIG, Enrique Gimbernat. ¿Tiene un futuro la dogmática juridicopenal? In: Problemas actuales de las ciencias penales y de la filosofía del derecho: libro en homenaje al profesor Jiménez de Asúa. Buenos Aires: Ediciones Panedille, 1970, p. 495-523.
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica. Tradução: Virgínia K. Pupi. Revisão da tradução: Maria Ermantina de A. P. Galvão; Revisão técnica: Gildo Sá L. Rios. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.
ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Tradução e organização: André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
ROXIN, Claus. O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque. In: ROXIN, Claus. Novos estudos de direito penal. Organização: Alaor Leite. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 70-97.
ROXIN, Claus. Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal. In: ROXIN, Claus. Novos estudos de direito penal. Organização: Alaor Leite. São Paulo: Marcial Pons, 2014, p. 98-115.
SCHÜNEMANN, Bernd. O princípio da proteção de bens jurídicos como ponto de fuga dos limites constitucionais e da interpretação dos tipos. In: SCHÜNEMANN, Bernd. Coordenação: Luís Greco. Estudos de direito penal, processual penal e filosofia do direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013, p. 39-68.
VALLEJO, Manuel Jaén. Los puntos de partida de la dogmática penal. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, Madrid, n. 48, f. 1, p. 57-70, 1995.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. Tradução: Sérgio Lamarão. São Paulo: Saraiva, 2012.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; SLOKAR, Alejandro; ALAGIA, Alejandro. Derecho penal: parte general. 2. ed. Buenos Aires: Ediar, 2002.
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