O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p243

Palavras-chave:

Intervenção do estado no domínio econômico, Empresa estatal, Empresa controlada, Empresa público-privada, Participação estatal minoritária

Resumo

O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais ca- racterísticas das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse controle no regime jurídico dessas sociedades; (iii) o regime jurídico das sociedades com participação estatal minoritária sob controle privado e as principais causas que justificam a participação estatal des- provida de poder de controle. Conclui-se que a empresa controlada pelo Estado sofre influxo parcial do regime publicístico, eis que o Estado não pode se desvincular, como acionista contro- lador, dos princípios que regem sua intervenção no domínio econômico. Por outro lado, a participação estatal minoritária não dispensa o Esta- do de adotar práticas de governança e de con- trole proporcionais à relevância, à materialidade e aos riscos do negócio.

Biografia do Autor

Pedro de Menezes Niebuhr, Universidade Federal de Santa Catarina

Professor nos Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. 

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com estágio de doutoramento (CAPES) na Universidade de Lisboa. 

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. 

Advogado.

 

 

Luiz Eduardo Alterburg de Assis, UFPR

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Advogado.

Referências

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresa público-privada. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 890, p. 33-68, dez. 2009.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

CÂMARA, Jacintho Arruda. O lucro nas empresas estatais. Revista de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto de Brasileiro de Direito Público, nº 30, maio-junho-julho, 2012.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 19.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

LAMY FILHO, Alfredo; PEREIRA, José Luiz Bulhões. Direito das companhias. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; PALMA, Juliana Bonacorsi. Empresas estatais e parcerias institucionais. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 272, p. 59-92, maio-ago. 2016.

MOREIRA, Egon Bockman. Direito das concessões de serviço público: inteligência da lei 8.987/1995. São Paulo: Malheiros, 2010.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 3. ed. São Paulo: Fórum, 2013.

PINTO JÚNIOR, Mário Engler. Empresa estatal: função econômica e dilemas societários. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

SCHIRATO, Vitor Rhein. As empresas estatais no direito administrativo econômico atual. São Paulo: Saraiva, 2016.

SCHWIND, Rafael Wallbach. O Estado acionista: empresas estatais e empresas privadas com participação estatal. São Paulo: Almedina, 2017.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito Administrativo das parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 3.

Downloads

Publicado

2020-04-20

Edição

Seção

Artigos