Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental

Maria de Fátima Wolkmer; Nicole Freiberger Pimmel

doi:10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

Autores

Maria de Fátima Wolkmer Universidade de Caxias do Sul
Nicole Freiberger Pimmel Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n67p165

O artigo aborda a crise ambiental coligada à água. A governança da água no Brasil começa com a PNRH delineada na Lei n. 9.433 de 1997. Neste marco jurídico, a governança das águas realiza-se com a participação social, envolvimento e negociação dos interessados tendo como unidade de gestão a bacia hidrográfica e a descentralização. Desta forma, a Cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática o que implica em conhecimento, e espaços efetivos de participação. Evidencia-se a importância de propor soluções mais abrangentes, num diálogo intercultural que construa alternativas a crise ambiental global que pode ser terminal.

Biografia do Autor

Maria de Fátima Wolkmer, Universidade de Caxias do Sul

professora Permanente do Mestrado em Direito
Ambiental da Universidade de Caxias do Sul – UCS. Doutora em Direito pela UFSC. Pesquisadora do Projeto Direito Humano à Água e ao Saneamento Básico nos Países da Unasul: Formulação de Políticas Públicas e de Marcos Regulatórios Comuns – CNPq. Pesquisadora do Projeto Rede Guarani/Serra Geral.

Nicole Freiberger Pimmel, Universidade de Caxias do Sul

é advogada. Mestre em Direito Ambiental pela
Universidade de Caxias do Sul – UCS (2011/2013). Especialista pela Pós-Graduação em Direito Empresarial na Faculdade da Serra Gaúcha – FSG
(2010/2011). Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – FCSF/CESUSC (2008). Membra Colaboradora da Fundação
Escola Superior de Direito Tributário – FESDT.