Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda

Autores

  • Carlos Araújo Leonetti UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p235

O presente artigo aborda um aspecto específico relacionado aos direitos humanos da tributação; qual seja, o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Após uma breve introdução ao tema dos direitos humanos da tributação, que parte de uma visão relativamente nova no direito universal, faz-se uma incursão no imposto sobre a renda – pessoa física, revisitando-se seus conceitos básicos e princípios fundamentais. É apresentado, também, um brevíssimo histórico do IRPF no Brasil, a fim de situar melhor a matéria em discussão. Na sequência, enfrenta-se a questão atinente às deduções permitidas, na base de cálculo do imposto. Finalmente, analisa-se a possível inclusão dos gastos com medicamentos entres essas deduções, concluindo que se revela um imperativo de Justiça e de respeito à Constituição.

Biografia do Autor

Carlos Araújo Leonetti, UFSC

Possui graduação em DIREITO pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992), graduação em ENGENHARIA MECÂNICA pela Universidade Federal de Santa Catarina (1978), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e doutorado em DIREITO - UFSC C/ ESTÁGIO DE DOUTORAMENTO NA HARVARD UNIVERSITY, EUA. (2002). Atualmente é professor adjunto IV na Universidade Federal de Santa Catarina e Procurador da Fazenda Nacional.

Downloads

Publicado

2015-06-17

Como Citar

LEONETTI, Carlos Araújo. Os direitos humanos da tributação: um caso concreto o direito à dedução integral dos gastos com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 36, n. 70, p. 235–252, 2015. DOI: 10.5007/2177-7055.2015v36n70p235. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2015v36n70p235. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos