Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

Fábio Carvalho Leite

doi:10.5007/2177-7055.2014v35n69p109

Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

Autores

Fábio Carvalho Leite Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p109

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p109

Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a respeito desses pontos indefinidos.

Biografia do Autor

Fábio Carvalho Leite, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Professor de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutor em Direito Público (UERJ). Coordenador do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio. Assessor Jurídico da Reitoria da PUC-Rio.

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Publicado

2014-12-17

Como Citar

LEITE, Fábio Carvalho. Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 35, n. 69, p. 109–132, 2014. DOI: 10.5007/2177-7055.2014v35n69p109. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2014v35n69p109. Acesso em: 27 dez. 2024.