A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade

Aline Beltrame de Moura

doi:10.5007/2177-7055.2015v36n71p279

A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade

Autores

Aline Beltrame de Moura UFSC

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279

O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim, verificar se, e em qual medida, as políticas implementadas por Estados-membros da União Europeia, destinadas a atribuir a nacionalidade por meio de “naturalizações de massa” ou mesmo da sua mera “venda”, não se tornem formas de utilizar esse instituto jurídico para fins políticos e econômicos em nítido contraste com normas europeias e internacionais.

Biografia do Autor

Aline Beltrame de Moura, UFSC

Doutora em Direito Internacional na Università degli Studi di Milano (UNIMI), Itália, com Bolsa CAPES Doutorado Pleno no Exterior. Foi Visiting Researcher no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law em Hamburgo, Alemanha. Mestre em Direito nas Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bacharel em Direito pela mesma instituição. Pesquisadora do Grupo de Pesquisas de Direito Internacional CNPQ/UFSC. Membro da Società Italiana di Diritto Internazionale. Professora de Direito Internacional da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e de Mediação e Arbitragem do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).

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Publicado

2015-12-08

Como Citar

BELTRAME DE MOURA, Aline. A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 36, n. 71, p. 279, 2015. DOI: 10.5007/2177-7055.2015v36n71p279. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2015v36n71p279. Acesso em: 13 dez. 2024.