O Direito de Saída no Contexto do Multiculturalismo

Ana Maria D'Ávila Lopes

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p155

O atentado terrorista contra as Torres Gêmeas nos Estados Unidos provocou acaloradas
discussões sobre a necessidade de se limitar e de se controlar a atuação de algumas minorias culturais, assim como de se criar mecanismos para proteger os direitos individuais dos membros dessas minorias perante as decisões tomadas pelo grupo. Nesse contexto, o presente artigo pretende analisar os alcances e as possibilidades do direito de saída no contexto do Multiculturalismo. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental
na doutrina nacional e estrangeira. Após a análise dos dados levantados, verificou-se que o
direito de saída constitui um valioso mecanismo de proteção dos direitos individuais dos membros de uma minoria cultural, entretanto, existem situações, especialmente nos casos nos quais os valores do grupo são internalizados pelos membros, em que esse direito é insuficiente, devendo-se recorrer a outros meios de proteção.


Palavras-chave


Direito de Saída; Multiculturalismo; Minorias

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p155

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055