Responsabilidade Internacional por Conduta das Forças de Paz da ONU: a questão da atribuição

Resumo

Realiza-se o estudo das normas interna-cionais que devem ser aplicadas para determinarse determinada conduta tomada no contexto deuma operação de peacekeeping da Organizaçãodas Nações Unidas deve ser atribuída aos Estadosque contribuíram com tropas ou à própria Orga-nização. Considera-se também se, e sob quais cir-cunstâncias, a mesma conduta pode ser atribuídaaos dois sujeitos. Defende-se que por conta de seuduplo status (como órgão da ONU e órgão do Es-tado emissor de tropas), o status formal das forçasde peacekeeping dentro do sistema ONU dificil-mente pode ser caracterizado como decisivo paraos propósitos de atribuição de responsabilidade.