A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Marcus Mauricius Holanda

doi:10.5007/2177-7055.2016v37n74p207

Autores

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Faculdade Católica Rainha do Sertão, Quixadá (FCRS).
Marcus Mauricius Holanda Faculdade Luciano Feijão (FLF).

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p207

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p207

Na conjuntura brasileira contemporânea, verifica-se que o desenvolvimento social não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna entre essas vertentes. Mesmo com a inserção, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de um extenso rol de direitos e de garantias fundamentais, a simples disposição não foi suficiente para conseguir o equilíbrio desejado. Portanto, surge o seguinte questionamento: qual seria a contribuição do município no desenvolvimento local, tanto social, quanto econômico? Como poderia, de forma efetiva, implementar o disposto no texto constitucional, com relação aos direitos e às garantias fundamentais? O trabalho almeja, portanto, por intermédio de uma metodologia objetiva, com uma análise de posicionamentos doutrinários e legais, demonstrar como a responsabilidade administrativa do município é condizente com os objetivos constitucionais, de modo a viabilizar e a concretizar o desenvolvimento local, tanto econômico como social.

Biografia do Autor

Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE). Faculdade Católica Rainha do Sertão, Quixadá (FCRS).

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC), professora titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional - Mestrado e Doutorado - e professora dos cursos de graduação em Direito e Pós-graduação lato sensu (Escola do Direito) da Universidade de Fortaleza, coordenadora e professora titular do curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, de Quixadá. Coordenadora-chefe do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo e Tributário (GEPDAT).

Marcus Mauricius Holanda, Faculdade Luciano Feijão (FLF).

Doutorando em Direito Constitucional e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR/CE), com bolsa da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), mestre em Direito Constitucional e Teoria Política pela mesma Universidade, especialista em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista pela Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), professor do curso de graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão (FLF) em Sobral - CE e advogado.