O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser

Maria Eugenia Bunchaft

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p233

Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de status de casais homossexuais não casados - que é tão criticada por Fraser - mas essencializam a identidade gay. Utiliza-se o método de indução analítica e a análise crítica do discurso feminista. Outrossim, o trabalho também emprega a documentação indireta.

 


Palavras-chave


Casamento gay; Minorias gays; Reconhecimento; Direitos fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p233

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055