Responsabilidade civil e sustentabilidade: normatividade em prol do meio ambiente

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral; Pedro Henrique Arcain Riccetto

doi:10.5007/2177-7055.2017v38n75p105

Autores

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral Universidade Estadual de Londrina
Pedro Henrique Arcain Riccetto Universidade Estadual de Londrina

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p105

Resumo

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n75p105

Este artigo analisa o caráter indissociável da responsabilidade civil e da sustentabilidade a partir dos novos paradigmas de ressarcimento, tecendo críticas ao sistema clássico de compensação, insuficiente para a promoção da justiça ambiental. Ancorado no método hipotético-dedutivo, assevera-se o caráter normativo da responsabilidade civil, que passa a apresentar, implicitamente, função regulatória de condutas, sob a rubrica de dano moral genérico. Demonstra-se, ao fim, que o atual paradigma de responsabilização, provido de função exclusivamente ressarcitória, não apresenta grau satisfatório de proteção ao Meio Ambiente.

Biografia do Autor

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral, Universidade Estadual de Londrina

Ana Cláudia Côrrea Zuin Mattos do Amaral é professora de graduação e pós-graduação em Direito na Universidade Estadual de Londrina, doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina e graduada em Direito pela mesma instituição.

Pedro Henrique Arcain Riccetto, Universidade Estadual de Londrina

Pedro Henrique Arcain Riccetto é doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina.