Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades

Janaína Rigo Santin; Carlos Manuel dos Santos Teixeira

doi:10.5007/2177-7055.2020v41n85p135

Autores

Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul https://orcid.org/0000-0001-6547-2752
Carlos Manuel dos Santos Teixeira Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n85p135

Resumo

A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Sub-saariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas participativas. E esse é o grande desafio da governação local democrática angolana neste século XXI.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular II da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Carlos Manuel dos Santos Teixeira, Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto no ano Académico 1989/90. Mestre em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Abril de 1998. Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em História pela Universidade de Passo Fundo.Director do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (desde 7 Setembro de 2009) Vice-Decano para os Assuntos Científicos (desde 2 de Agosto de 2010).

Referências

ALEXANDRINO, José de Melo. O poder Local na Constituição da República de Angola – Direito das Autarquias Locais: introdução, princípios e regime comum. Lisboa: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010.

ANGOLA. Constituição da República de Angola de 1992. Disponível em: http://www.ucp.pt/site/resources/documents/IEP/LusoForum/Constituicao%20angola.pdf. Acesso em: 13 abr. 2018.13 Nas palavras de Pinto (2007), a deinição de Ubuntu, desenvolvida pelo arcebispo anglicano Desmond Tutu, está ligada à busca por harmonia social. Para ele, “[...] um ser humano só é um ser humano por meio de outros e, se um deles é humilhado ou diminuído, o outro o será igualmente” (PINTO, 2007, p. 405). É a ideia de compartilhamento, de solidariedade e de pertencimento a uma comunidade.

ANGOLA. Lei Constitucional da República Popular de Angola de 1975. Disponível em: http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2016/01/LEI-CONSTITUCIONAL-de-1975.pdf. Acesso em: 26 set. 2019.ANGOLA. Constituição da República Angolana de 2010. [2010a]. Disponível em: http://www.tribunalconstitucional.ao/uploads/%7B9555c635-8d7c-4ea1-b7f9-0cd33d08ea40%7D.pdf. Acesso em: 13 abr. 2018.

ANGOLA. Lei da Organização e do Funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado: Lei n. 17, de 29 de julho de 2010. [2010b]. Disponível em: http://www.governo.gov.ao/VerLegislacao.aspx?id=528. Acesso em: 2 abr. 2018.

ANGOLA. Lei da Administração Local do Estado: Lei n. 15, de 12 de setembro de 2016. [2016a]. Disponível em: http://dw.angonet.org/forumitem/lei-na-15-16-administraa-o-local-do-estado. Acesso em: 26 set. 2019.

ANGOLA. Lei de Bases da Organização Administrativa do Estado: Lei n. 13, de 12 de setembro de 2016. [2016b]. Disponível em: http://www.parlamento.ao/documents/91849/136379/LEI+N.%C2%BA+14_16.pdf. Acesso em: 26 set. 2019.

ANGOLA. Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores: Lei n. 7, de 2016. [2016c]. Disponível em: https://www.lexlink.eu/conteudo/geral/ia-serie/3771259/lei-no-716/14793/por-tipo-de-documentolegal. Acesso em: 26 set. 2019.

ANGOLA. Decreto que Aprova o Regulamento das Eleições para as Comissões Populares de Povoação ou Bairro: Decreto n. 45, de 3 junho de 1976. Disponível em: https://www.lexlink.eu/conteudo/geral/ia-serie/71528/decreto-no-4576/14793/por-tipo-de-documentolegal. Acesso em: 26 set. 2019.

ANGOLA. Decreto que Regulamenta os Princípios e as Normas de Organização e de Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado: Decreto n. 208, de 22 de setembro de 2017. Disponível em: http://dw.angonet.org/forumitem/decreto-na-20817-regulamenta-os-princa-pios-e-normas-de-organizaa-o-e-de-funcionamento-dos. Acesso em: 26 set. 2019. ANGOLA. Decreto-Lei que Regulamenta a Administração Local do Estado: Decreto-Lei n. 2, de 3 de janeiro de 2007. Disponível em: http://www.info-angola.ao/images/documentos/pdf/adm_local_e_estado.pdf. Acesso em: 29 set. 2019. ARAÚJO, Raul. A Evolução Constitucional das Justiças de Angola. In:SANTOS, Boaventura de Sousa;

VAN DÚNEN, José Octávio Serra (org.). Sociedade e Estado em Construção:desafios do direito e da democracia em Angola. Coimbra: Almedina, 2012. v. I. p. 161-182.

ARAÚJO, Raul; GOMES, Conceição; FATATO, Maymona Kuma. A Organização Judiciária em Angola. In: GOMES, Conceição; ARAÚJO, Raul (org.). A Luta pela Relevância Social e Política: os tribunais judiciais em Angola.Coimbra: Almedina, 2012. v. II. p. 19-45.

CANOTILHO, Joaquim J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Almedina, Coimbra, 2001. CARVALHO, Flávia Maria de. Do undamento ao avassalamento: ritos e cerimônias, alianças e conflitos entre portugueses e sobas do antigo Ndongo. In: XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH.São Paulo, julho 2011. Anais [...]. São Paulo, julho de 2011a. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1300678248_ARQUIVO_ArtigoAnpuh2011-Doundamentoaoavassalamento.pdf. Acesso em: 20 set. 2019.

CARVALHO, Flávia Maria de. O Reino do Ndongo no Contexto da Restauração: Mbundus, Portugueses e Holandeses na África Centro Ocidental. Sankofa, São Paulo, ano 4, n.7, p. 7-28, julho, 2011b. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1983-6023.sank.2011.88793. Acesso em: 11 ago. 2020.

CONSULADO DA ANGOLA. Consulado Geral em São Paulo: História. [2019]. Disponível em: http://www.consuladogeraldeangolasp.net/det5.asp?cod=114&caminho=angola. Acesso em: 21 set. 2019.

DIAS, João. Autarquias Saem antes de 2020. Jornal de Angola. 20 fev. 2018. Disponível em: http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/autarquias_saem_antes_de_2022_1. Acesso em: 22 set. 2019.

FEIJÓ, Carlos. A Coexistência Normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Jurídica Plural Angolana. Coimbra: Almedina, 2012.

GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito Constitucional de Angola. Lisboa: Instituto de Direito de Língua Portuguesa, 2014.

GUEDES, Armando Marques et al.Pluralismo e Legitimação: a edificação pós-colonial de Angola. Coimbra: Almedina, 2003.

HEINTZE, Beatrix. Angola nos séculos XVI e XVII: estudos sobre fontes, métodos e História. Luanda: Editorial Kilombelombe, 2007.

HEINTZE, Beatrix. A lusofonia no interior da África Central na era pré-colonial: um contributo para a sua história e compreensão na actualidade. Cadernos de Estudos Africanos, Lisboa, n. 7-8, p. 179-207, 2005. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/cea/article/view/8634. Acesso em: 21 set. 2019.

LOPES, Carlos M. Centralização, descentralização e desconcentração em Angola: aspetos económicos. In: FAURÉ, Ives-A.; RODRIGUES, Cristina Udelsmann (org.). Descentralização e Desenvolvimento Local em Angola e Moçambique:processos, terrenos e atores. Coimbra: Almedina, 2011. p. 149-180.

MENESES, Maria Paula et al. As Autoridades Tradicionais em Luanda. In: MENESES, Maria Paula; LOPES, Júlio. O direito por Fora do Direito:as instâncias extra-judiciais de reslução de conflitos em Luanda. Coimbra: Almedina, 2012. v. III. p. 327-368.

MUAFUANI, Francisco Alberto. Os Desafios da Administração Pública. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, [S.l.], n. 1, out. 2013.

NOVAAFRICA. Jurista Defende Modelo Próprio para as Autarquias. Em 28 nov. 2018. Disponível em: https://www.novafrica.co.ao/politica/jurista-defende-modelo-proprio-para-autarquias/. Acesso em: 22 set. 2019.NUNES, Elisa Rangel. Elementos de Direito Comparado para o Estudo das Finanças Municipais em Angola. Angola: AGuerra, Viseu, 2011. PESTANA, Nelson. Os Novos Espaços de Participação em Angola. In: FAURÉ, Ives-A; RODRIGUES, Cristina Udeslmann (org.). Descentralização e Desenvolvimento Local em Angola e Moçambique: processos, terrenos e atores. Coimbra: Almedina, 2011. p. 181-200.

PINTO, Simone Martins Rodrigues. Justiça transicional na África do Sul: restaurando o passado, construindo o futuro. Contexto Internacional,Rio de Janeiro, v. 29, n. 2, p. 393-421, jul.-dez. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-85292007000200005. Acesso em: 13 abr. 2018.RANGER, Terence. A Invenção da Tradição na África Colonial. In: HOBSBAWN, Eric; RANGER, Terence (org.). A Invenção das Tradições. Tradução de Celina Cardim Cavalcante. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008. p. 219-270.

RTP NOTÍCIAS. População de Angola sobe para mais de 25,7 milhões de pessoas. [2018]. Disponível em: https://www.rtp.pt/noticias/mundo/populacao-de-angola-sobe-para-mais-de-257-milhoes-de-pessoas_n906065. Acesso em: 8 fev. 2018.

SANTIN, Janaína Rigo. Princípio Constitucional da Participação e Poder Local: uma Análise a Partir do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto,Luanda, Angola,n. 10, p. 9-27, 2011.

SANTIN, Janaína Rigo. O Tratamento Histórico do Poder Local no Brasil e a Gestão Democrática Municipal. Estudos Jurídicos(UNISINOS), [S.l.], v. 40, p. 72-78, 2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direito e Justiça num país libertado há pouco do colonialismo e ainda há menos da guerra civil, em transição democrática, em desenvolvimento, rico em petróleo (por alguns anos) e diamantes, pobre para a grande maioria dos cidadãos, cultural, étnica e regionalmente muito diverso. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; VAN DÚNEN, José Octávio Serra. Sociedade e Estado em Construção: desafios do direito e da democracia em Angola. Coimbra: Almedina, 2012. p. 23-83.

SILVA, Carlos Alberto Bravo Burity da. O Costume como Fonte de Direito na Ordem Jurídica Plural Angolana. ReDiLP – Revista do Direito de Língua Portuguesa, [S.l.], n. 5, jan.-jun., p. 7-64, 2015.SILVA, Celso Augusto Maria da. Reflexões sobre o Processo Autárquico Angolano: entre lições e riscos. In: TEIXEIRA, Carlos; MASSUANGANHE, Jacob (coord.). Reforma da Governação Local: da desconcentração à descentralização. Luanda: Imprensa Nacional, 2014. p. 57-75.

TEIXEIRA, Carlos. Manual de Direito Administrativo. Luanda: Mayamba, 2015.

TEIXEIRA, Carlos. Administração e governação local em Angola. Revista Debates e Tendências, Passo Fundo, v. 11, n. 1, jan.-jun., p. 47-64, 2011.WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma Nova Cultura no Direito. 2. ed. São Paulo: Editora Alfa Ômega, 1997.